DURAÇÃO: 7 horas

PRÉ-REQUISITOS: Acreditação de Técnico Responsável de SCIE pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

A Formação Geral Contínua para Técnicos Responsáveis de Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SCIE) visa assegurar a renovação do reconhecimento, pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), da capacidade técnica dos Técnicos Responsáveis, no âmbito do Registo de Entidades estabelecido pela Portaria n.º 773/2009, de 21 de julho, alterada e republicada pela Portaria nº 208/2020, de 1 de setembro, dando cumprimento aos requisitos mínimos legais do Despacho nº 11832/2021, de 30 de novembro.

 Para efeitos de renovação do reconhecimento da capacidade técnica pela ANEPC, os Técnicos devem frequentar, obrigatoriamente, a Formação Geral Contínua e as Formações Específicas Contínuas referentes aos equipamentos e sistemas para os quais pretendem manter o registo.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS:

• Regime Jurídico de SCIE (Decreto-Lei n.º 220/2008 e legislação/documentação técnica complementar).
• Apresentação de questões e prestação de esclarecimentos.

MODALIDADE: E-learning

HORÁRIO: das 19:00 às 22:30

As desistências serão aceites, até 10 dias antes do início da formação, com direito a reembolso da inscrição, que poderá ser formalizada com o pagamento de 10% do valor da formação.
A E4Safety reserva-se o direito de cancelar ou adiar a ação de formação, caso o n.º de inscritos seja insuficiente, com lugar a reembolso do pagamento efetuado.