DURAÇÃO: 21 horas on-line (sessões síncronas)

PRÉ-REQUISITOS: Escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a data de nascimento do formando. O curso de Técnico Responsável obriga à frequência da formação geral e de, pelo menos, uma formação específica.

A Formação Geral Inicial para Técnicos Responsáveis de Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SCIE) tem, como principal objetivo, desenvolver as competências dos técnicos desta área para efeitos de reconhecimento da capacidade técnica pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), no âmbito do Registo de Entidades estabelecido pela Portaria n.º 773/2009, de 21 de julho, alterada e republicada pela Portaria nº 208/2020, de 1 de setembro, dando cumprimento aos requisitos mínimos legais do Despacho nº 11832/2021, de 30 de novembro. 

Para efeitos de reconhecimento da capacidade técnica pela ANEPC, os Técnicos devem frequentar, obrigatoriamente, a Formação Geral e as Formações Específicas referentes aos equipamentos e sistemas para os quais se pretendem registar.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS:

• Comunicação e ética profissional;
• Regime Jurídico de SCIE (Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro e legislação/documentação técnica complementar — enquadramento);
• Regulamento Técnico de SCIE (Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro);
• Normas e seus objetivos;
• Conceitos básicos de SCIE (fenomenologia da combustão, física e química);
• Causas e consequências do fogo;
• Combustão (produtos e classificação);
• Classes de fogo;
• Propagação de um incêndio;
• Noções de projeto de SCIE e interpretação de peças desenhadas;
• Fundamentos da extinção de incêndio: classes de incêndio, fases e evolução de um incêndio, princípios e métodos de extinção;
• Estabilidade de estruturas ao fogo;
• Compartimentação de edifícios;
• Reação ao fogo de materiais;
• Noções gerais de proteção contra incêndio — equipamentos e sistemas de SCIE;
• Medidas de autoproteção — Noções gerais e estrutura do documento, em particular;
• Registos de segurança;
• Relatórios e termo de responsabilidade dos técnicos responsáveis;
• Procedimentos de exploração e de utilização das instalações técnicas, equipamentos e sistemas de SCIE;
• Procedimentos de conservação e de manutenção das instalações técnicas, dispositivos, equipamentos e sistemas de SCIE;
• Procedimentos de alteração e instalação de equipamentos e sistemas de SCIE, como se refletem nas Medidas de Autoproteção existentes (registo, relatórios, plantas de prevenção e de emergência e parte escrita).

MODALIDADE: E-learning

DATA DE INÍCIO: 06/02/2024

HORÁRIO: Das 19:30 às 23:00

As desistências serão aceites, até 10 dias antes do início da formação, com direito a reembolso da inscrição, que poderá ser formalizada através do pagamento de 10% do valor da formação.
A E4Safety reserva-se o direito de cancelar ou adiar a ação de formação, caso o n.º de inscritos seja insuficiente, com lugar a reembolso do pagamento efetuado.