DURAÇÃO: 100 horas (On-line)

PRÉ-REQUISITOS: Não aplicável

O curso de Formação para o exercício de funções nos Serviços de Proteção Civil Municipal, previsto na Portaria n.º 354/2019, de 7 de outubro, destina-se a:

• Indivíduos designados para o exercício de funções de coordenador municipal de proteção civil, nos termos do n.º 4 do artigo 14.º-A da Lei.º 65/2007, de 12 de novembro, na republicação do Decreto-Lei n.º 44/2019, de 1 de abril; 
• Trabalhadores integrados nos SMPC; 
• Elementos nomeados para o exercício de funções nos SMPC; 
• Outros trabalhadores das autarquias locais não integrados nos SMPC, com funções relacionadas com a segurança coletiva.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS:
Módulo 1 – Enquadramento legal – proteção civil (UFCD 5865) (25h on-line)

• Noções gerais de direito
• Organização do Estado e da Administração
• Lei de Bases da Proteção Civil
• Operações de proteção e socorro
• Defesa da floresta contra incêndios
• Emergência médica
• Busca e salvamento aéreo e marítimo
• Leis orgânicas e regulamentos dos agentes de proteção civil

Módulo II – Planeamento de emergência (UFCD 5868) (43h on-line + 7 h presenciais)

• Processo de Planeamento de Emergência
• Fases do Planeamento de Emergência
• Agentes de Proteção Civil no Planeamento de Emergência
• Enquadramento normativo dos planos de emergência
• Planos de emergência de proteção civil de âmbito geral e especial

Módulo III – Sensibilização e informação pública (UFCD 5870) (25h)

• A atividade e os agentes de Proteção Civil
• Conhecimento dos riscos vs responsabilidade coletiva – a cultura do risco (o envolvimento do cidadão na sua própria segurança)
• Informação vs comunicação
• Informação ao Público sobre Proteção Civil (mitos, credibilidade e confiança)
  • • Uso das redes sociais na comunicação com o público
• O risco
  • • Nos espaços de trabalho
    • Na habitação
    • No lazer
• Dinamização do Plano de Emergência Municipal (análise dos riscos; cartas militares; ordenamento do território, etc.)
• Planos de Emergência
  • • Nas escolas e em casa
    • Casa e escola seguras
    • Sinalética de emergência
    • Kit de proteção civil
    • Formação básica de primeiros socorros
• Medidas de prevenção e de autoproteção

MODALIDADE: E-Learning

DATA DE INÍCIO: setembro/2004

HORÁRIO: Laboral

As desistências serão aceites, até 10 dias antes do início da formação, com direito a reembolso da inscrição, que poderá ser formalizada através do pagamento de 10% do valor da formação.
A E4Safety reserva-se o direito de cancelar ou adiar a ação de formação, caso o n.º de inscritos seja insuficiente, com lugar a reembolso do pagamento efetuado.