Nota Técnica n.º 01 - Utilizações- Tipo de edifícios e recintos
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Esta Nota Técnica desenvolve, com mais detalhe, os conceitos expressos no artigo 8.º do Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios – RJ-SCIE (Utilizações-Tipo de edifícios e recintos), listando de uma forma tão exaustiva quanto possível, todos os tipos de edifícios, partes de edifícios e recintos que pertencem a cada utilização-tipo (UT).
Nota Técnica n.º 02 - Competências e responsabilidades de SCIE
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Esta Nota Técnica tem como objetivo descrever as competências e responsabilidades de cada interveniente, em cada fase do processo construtivo, designadamente no âmbito da coordenação e conceção dos diversos projetos, da construção e da manutenção das condições de Segurança Contra Incêndio em Edifícios,
assim como das atividades de fiscalização das condições de SCIE por parte da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e das entidades por ela credenciadas, além das que estão atribuídas às Câmaras Municipais e à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.
Nota Técnica n.º 03 - Projetos de SCIE
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Esta Nota Técnica tem como objetivo, de acordo com o artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, na sua redação atual (Regime Jurídico de SCIE – RJ-SCIE), descrever e detalhar como devem ser instruídos e apresentados os Projetos de SCIE (com o conteúdo descrito no anexo IV) e/ou as Fichas de
Segurança (com o conteúdo descrito no anexo V), assim como analisar a articulação da SCIE com a Coordenação dos Projetos das Especialidades.
Nota Técnica n.º 05 - Locais de risco
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Esta Nota Técnica tem como objetivos definir os locais de risco conforme artigos 10.º e 11.º do Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios – RJ-SCIE (Classificação dos locais de risco e Restrições do uso em locais de risco), e listar todos os locais de risco indicados não só no RJ-SCIE como nas disposições gerais e específicas do Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios – RT-SCIE.
Nota Técnica n.º 06 - Categorias de risco
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Esta Nota Técnica tem como objetivo, de acordo com os artigos 12.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, na redação dada pela Lei nº 123/2019, de 18 de outubro, que estabelece o Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (RJ-SCIE), descrever mais detalhadamente a classificação das quatro categorias de risco para cada utilização-tipo (UT).
Nota Técnica n.º 07 - Hidrantes exteriores
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Esta Nota Técnica tem como objetivo definir quais os tipos e especificações técnicas dos modelos de hidrantes exteriores, de modo a cumprirem com a Regulamentação Nacional e Comunitária.
Enunciar as formas de proteção e sinalização adequadas aos diversos tipos de marcos e bocasde-incêndio.
Nota Técnica n.º 10 - Sistemas de proteção passiva - Portas resistentes ao fogo
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Esta Nota Técnica tem como objetivo definir as características e condições técnicas a que devem obedecer as portas resistentes ao fogo, não só para cumprimento do Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (RJ-SCIE), mas também, das Decisões da Comissão Europeia e do referencial normativo europeu.
Nota Técnica n.º 11 - Sinalização de segurança
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Esta Nota Técnica tem como objetivos indicar os critérios gerais que caracterizam os sinais de segurança aplicáveis em Segurança Contra Incêndio em Edifícios, bem como listar os sinais específicos exigidos no Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (RT-SCIE), apresentando soluções disponíveis de possível aplicação.
Nota Técnica n.º 12 - Sistemas automáticos de deteção de incêndios
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Esta Nota Técnica tem como objetivo desenvolver o que é exigido no Capítulo III (Deteção, alarme e alerta) do Título VI do Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios (RT-SCIE) e descrever conceitos de projeto, configuração, instalação e manutenção dos Sistemas Automáticos de Deteção de Incêndio (SADI), com transmissão de sinal por cabo.
Nota Técnica n.º 18 - Sistemas de cortina de água
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Esta Nota Técnica tem como objetivo descrever a especificidade deste sistema complementar de compartimentação cujas caraterísticas de funcionamento são equivalentes às de um sistema de extinção por água, “tipo dilúvio”.
Nota Técnica n.º 19 - Sistemas automáticos de deteção de gás
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Esta Nota Técnica tem como objetivo caracterizar a configuração, o projeto e a instalação dos sistemas automáticos de deteção de gás (SADG) com especial incidência nos combustíveis, incluindo o monóxido de carbono (CO).
Nota Técnica n.º 20 - Posto de segurança
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Esta Nota Técnica tem como objetivo, em cumprimento do prescrito no Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (RT-SCIE) caracterizar as diversas configurações possíveis do Posto de Segurança, alargando a sua funcionalidade a outras áreas da segurança, não perdendo de vista a gestão
integrada da mesma.
Nota Técnica n.º 22 - Plantas de emergência
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Esta Nota Técnica tem como objetivo definir bases técnicas para a elaboração de Plantas de Emergência, conforme a legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro na sua redação atual – RJ-SCIE e Portaria n.º 1532/2008 de 29 de dezembro – RT-SCIE) e a NP4386, aqui entendidas como “ plantas esquemáticas de um piso ou espaço de um edifício / recinto, que têm por objetivo orientar, informar e instruir os respetivos ocupantes para os procedimentos a adotar numa situação de emergência, englobando ainda as instruções de segurança e a legenda da simbologia adotada”.
Nota Técnica n.º 23 - Iluminação de emergência
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Esta Nota Técnica tem como objetivo apoiar todos os elementos envolvidos no cumprimento da regulamentação sobre iluminação de emergência nas fases de planeamento, construção, manutenção e instalação de um edifício, enunciando e descrevendo os vários tipos de iluminação, suas caraterísticas e especificações.
Nota Técnica n.º 29 - Para-raios
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Esta Nota Técnica tem como objetivo apoiar os autores de projeto, de medidas de autoproteção e todos os elementos envolvidos no cumprimento da regulamentação sobre instalação de para-raios nas fases de
planeamento, construção, instalação e manutenção, enunciando e descrevendo os vários tipos de sistemas de proteção de descargas atmosféricas (SPDA), suas caraterísticas e especificações.