Ficha de Segurança

De acordo com o Regime jurídico de segurança contra incêndio em edifícios, as operações urbanísticas da 1.ª categoria de risco são dispensadas da apresentação de projeto de especialidade de SCIE, o qual é substituído por uma ficha de segurança.
Compete à ANEPC proceder a todas as atualizações da ficha de segurança que venham eventualmente a ser consideradas necessárias.

Modelo de Ficha de Segurança
Na Câmara Municipal onde decorre o processo de licenciamento urbanístico.

Deverá ser elaborada uma Ficha de segurança por cada utilização-tipo.

A legislação de SCIE em vigor não determina a existência de qualquer qualificação profissional para elaboração de Fichas de Segurança.

A legislação de SCIE em vigor não determina a necessidade de entrega de termo de responsabilidade com as fichas de segurança.

As fichas de segurança possuem uma parte escrita com referência aos seguintes aspetos:

  • Identificação;
  • Caracterização dos edifícios e das utilizações -tipo;
  • Condições exteriores aos edifícios;
  • Resistência ao fogo dos elementos de construção;
  • Reação ao fogo dos materiais de construção;
  • Condições de evacuação dos edifícios;
  • Instalações técnicas dos edifícios;
  • Equipamentos e sistemas de segurança dos edifícios;
  • Observações;
  • Notas explicativas do preenchimento das fichas de segurança.

Para as utilizações-tipo IV e V (da 1ª categoria de risco), a ficha de segurança deve ser complementada com as seguintes peças desenhadas:

  • Planta de localização à escala de 1:2000 ou de 1:5000;
  • Cortes e alçados, à escala de 1:100 ou de 1:200, evidenciando a envolvente até 5 m;
  • Planta de implantação à escala de 1:200 ou de 1:500, evidenciando a acessibilidade para veículos de socorro dos bombeiros, a disponibilidade de hidrantes exteriores e o posicionamento do edifício ou recinto relativamente aos edifícios ou recintos vizinhos;
  • Plantas de todos os pisos, à escala de 1:100 ou de 1:200, representando, para os espaços em apreciação, a classificação dos locais de risco, os efetivos totais e parciais, as características de resistência ao fogo que devem possuir os elementos de construção, as vias de evacuação e as saídas e, finalmente, a posição em planta de todos os dispositivos, equipamentos e sistemas de segurança contra incêndio previstos para esses espaços.​